Atividades e operações perigosas 

         
  Serão consideradas atividades e operações perigosas:
a) as constantes no anexo 01 – NR 16 (atividades e operações com explosivos);
b) as constantes no anexo 02 – NR 16 (atividades e operações com inflamáveis);
c) atividades/ operações com radiações ionizantes ou substâncias radioativas (Portaria 3.393/ 87);
d) atividades em serviços de eletricidade (LEI 12.740/12);
e) anexo 03 da NR 16 (serviços de vigilância).
Conforme artigo 193 da CLT, o adicional será considerado nas atividades com inflamáveis que inpliquem contato permanente nas atividades previstas na NR 16.
Conforme Decreto 93.412/ 1986, é exclusivamente suscetível de gerar direito à percepção do adicional de periculosidade o exercício das atividades previstas no quadro anexo a este Decreto em situação de permanência habitual; no caso de ingresso habitual e intermitente em áreas de risco, o adicional será proporcional ao tempo dispendido; o ingresso ou permanência eventual em área de risco não geram adicional de periculosidade.

         
          ANEXO 1 – NR 16.
          ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS
         
           1. São consideradas atividades ou operações perigosas as enumeradas no Quadro n° 1, seguinte:

         
          QUADRO N.º 1

ATIVIDADES ADICIONAL DE 30%
a.       no armazenamento de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade ou que permaneçam na área de risco.
b) no transporte de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade
c) na operação de escorva dos cartuchos de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade
d) na operação de carregamento de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade
e) na detonação todos os trabalhadores nessa atividade
f) na verificação de detonações falhadas todos os trabalhadores nessa atividade
g) na queima e destruição de explosivos deteriorados todos os trabalhadores nessa atividade
h) nas operações de manuseio de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade

          2. O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipóteses acima discriminadas, faz jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo-lhe ressalvado o direito de opção por adicional de insalubridade eventualmente devido.
          3. São consideradas áreas de risco:
a) nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício, a área compreendida no Quadro n° 2:

          QUADRO N.º 2

Quantidade armazenada em quilos Faixa de terreno de terreno até a distância máxima de
  até 4.500 45 metros
mais de 4.500 até 45.000 90 metros
> de 45.000 até 90.000 110 metros
> de 90.000 até 225.000* 180 metros

* Quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.

          b) nos locais de armazenagem de explosivos iniciadores, a área compreendida no Quadro nº 3:
          
           QUADRO N.º 3

QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILOS FAIXA DE TERRENO ATÉ A DISTÂNCIA MÁXIMA
  até 20 75 metros
20 até 200 220 metros
200 até 900 300 metros
900 até 2.200 370 metros
2.200 até 4.500 460 metros
4.500 até 6.800 500 metros
6.800 até 9.000* 530 metros

* Quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.

          c) nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura
e pólvoras mecânicas (pólvora negra e pólvora chocolate ou parda),
área de operação compreendida no Quadro n° 4:

          QUADRO N.º 4

  QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILOS FAIXA DE TERRENO ATÉ A DISTÂNCIA MÁXIMA
  até 23 45 metros
23 até 45 75 metros
45 até 90 110 metros
90 até 135 160 metros
135 até 180 200 metros
180 até 225 220 metros
225 até 270 250 metros
270 até 300 265 metros
300 até 360 280 metros
360 até 400 300 metros
400 até 450 310 metros
450 até 680 345 metros
680 até 900 365 metros
900 até 1.300 405 metros
1.300 até 1.800 435 metros
1.800 até 2.200 460 metros
2.200 até 2.700 480 metros
2.700 até 3.100 490 metros
3.100 até 3.600 510 metros
3.600 até 4.000 520 metros
4.000 até 4.500 530 metros
4.500 até 6.800 570 metros
6.800 até 9.000 620 metros
9.000 até 11.300 660 metros
11.300 até 13.600 700 metros
13.600 até 18.100 780 metros
18.100 até 22.600 860 metros
22.600 até 34.000 1.000 metros
34.000 até 45.300 1.100 metros
45.300 até 68.000 1.150 metros
68.000 até 90.700 1.250 metros
9.700 até 113.300 1.350 metros

          d) quando se tratar de depósitos barricados ou entrincheirados,
para o efeito da delimitação de área de risco, as distâncias previstas
no Quadro n.° 4 podem ser reduzidas à metade;
e) será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco,
assim entendido qualquer obstáculo que impeça o ingresso
de pessoas não-autorizadas. (116.003-6 / I2)


          ANEXO 2 – NR 16
         
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS

  1. São consideradas atividades ou operações perigosas,
    conferindo aos trabalhadores que se dedicam
    a essas atividades ou operações, bem como aqueles
    que operam na área de risco adicional de 30 (trinta) por cento,
    as realizadas:

 

a. na produção, transporte, processamento e armazenamento de gás liqüefeito. na produção, transporte, processamento e armazenamento de gás liqüefeito.
b. no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liqüefeitos e de vasilhames vazios não-desgaseificados ou decantados. todos os trabalhadores da área de operação.
c. nos postos de reabastecimento de aeronaves. todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.
d. nos locais de carregamento de navios-tanques, vagões-tanques e caminhões-tanques e enchimento de vasilhames, com inflamáveis líquidos ou gasosos liqüefeitos. todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.
e. nos locais de descarga de navios-tanques, vagões-tanques e caminhões-tanques com inflamáveis líquidos ou gasosos liqüefeitos ou de vasilhames vazios não-desgaseificados ou decantados. todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco
f. nos serviços de operações e manutenção de navios-tanque, vagões-tanques, caminhões-tanques, bombas e vasilhames, com inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, ou vazios não-desgaseificados ou decantados. todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.
g. nas operações de desgaseificação, decantação e reparos de vasilhames não-desgaseificados ou decantados. Todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.
h. nas operações de testes de aparelhos de consumo do gás e seus equipamentos. Todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.
i. no transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liqüefeitos em caminhão-tanque. motorista e ajudantes.
j. no transporte de vasilhames (em caminhões de carga), contendo inflamável líquido, em quantidade total igual ou superior a 200 litros, quando não observado o disposto nos subitens 4.1 e 4.2 deste anexo. motorista e ajudantes
l. no transporte de vasilhames (em carreta ou caminhão de carga), contendo inflamável gasosos e líquido, em quantidade total igual ou superior a 135 quilos. motorista e ajudantes.
m. nas operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos. operador de bomba e trabalhadores que operam na área de risco.

          2. Para os efeitos desta Norma Regulamentadora - NR
entende-se como:
          I. Serviços de operação e manutenção de embarcações,
vagões-tanques, caminhões-tanques, bombas e vasilhames
de inflamáveis:
a) atividades de inspeção, calibração, medição, contagem de estoque
e colheita de amostra em tanques ou quaisquer vasilhames cheios;
b) serviços de vigilância, de arrumação de vasilhames vazios
não-desgaseificados, de bombas propulsoras em recinto
fechados e de superintendência;
c) atividades de manutenção, reparos, lavagem, pintura
de embarcações,
tanques, viaturas de abastecimento e de quaisquer
vasilhames cheios de inflamáveis ou vazios, não desgaseificados;
d) atividades de desgaseificação e lavagem de embarcações,
tanques, viaturas, bombas de abastecimento ou quaisquer
vasilhames que tenham contido inflamáveis líquidos;
e) quaisquer outras
atividades de manutenção ou operação, tais como:
serviço de almoxarifado, de escritório, de laboratório de inspeção
de segurança, de conferência de estoque, de ambulatório médico,
de engenharia, de oficinas em geral, de caldeiras, de mecânica,
de eletricidade, de soldagem, de enchimento, fechamento
e arrumação de quaisquer vasilhames com substâncias
consideradas inflamáveis, desde que essas atividades sejam
executadas dentro de áreas consideradas perigosas,
ad referendum do Ministério do Trabalho.
          II. Serviços de operação e manutenção de embarcações,
vagões-tanques, caminhões-tanques e vasilhames de
inflamáveis gasosos liquefeitos:

    1. atividades de inspeção nos pontos de
      vazamento eventual no sistema de
      depósito de distribuição e de medição
      de tanques pelos processos de escapamento direto;
    2. serviços de superintendência;
    3. atividades de manutenção das instalações
      da frota de caminhões-tanques, executadas dentro
      da área e em torno dos pontos de escapamento
      normais ou eventuais;

d) atividades de decantação, desgaseificação, lavagem, reparos,
pinturas e areação de tanques, cilindros e botijões cheios de GLP;
e) quaisquer outras atividades de manutenção ou operações,
executadas dentro das áreas consideradas perigosas
pelo Ministério do Trabalho.
         III . Armazenagem de inflamáveis líquidos, em tanques ou vasilhames:

    1. quaisquer atividades executadas dentro da bacia de
      segurança dos tanques;
    2. arrumação de tambores ou latas ou quaisquer
      outras atividades executadas dentro do prédio
      de armazenamento de inflamáveis ou em
      recintos abertos e com vasilhames cheios
      inflamáveis ou não-desgaseificados ou decantados.

         IV. Armazenagem de inflamáveis gasosos liquefeitos,
em tanques ou vasilhames:a) arrumação de vasilhames
ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio
de armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos e
com vasilhames cheios de inflamáveis ou vazios
não desgaseificados ou decantados.
         V. Operações em postos de serviço e bombas de abastecimento
de inflamáveis líquidos:a) atividades ligadas diretamente
ao abastecimento de viaturas com motor de explosão.
         VI. Outras atividades, tais como: manutenção, lubrificação,
lavagem de viaturas, mecânica, eletricidade, escritório de vendas
e gerência, ad referendum do Ministério do Trabalho.
         VII. Enchimento de quaisquer vasilhames (tambores, latas),
com inflamáveis líquidos:a) atividades de enchimento,
fechamento e arrumação de latas ou caixas com latas.
        VIII. Enchimento de quaisquer vasilhames (cilindros, botijões)
com inflamáveis gasosos liquefeitos:
a) atividades de enchimento, pesagem, inspeção, estiva
e arrumação de cilindros ou botijões cheios de GLP;
b) outras atividades executadas dentro da área
considerada perigosa, ad referendum do Ministério do Trabalho.

          3. São consideradas áreas de risco:

a Poços de petróleo em produção de gás. círculo com raio de 30 metros, no mínimo, com centro na boca do poço.
b Unidade de processamento das refinarias. Faixa de 30 metros de largura, no mínimo, contornando a área de operação.
c Outros locais de refinaria onde se realizam operações com inflamáveis em estado de volatilização ou possibilidade de volatilização decorrente de falha ou defeito dos sistemas de segurança e fechamento das válvulas. Faixa de 15 metros de largura, no mínimo, contornando a área de operação.
d Tanques de inflamáveis líquidos Toda a bacia de segurança
e Tanques elevados de inflamáveis gasosos Círculo com raio de 3 metros com centro nos pontos de vazamento eventual (válvula registros, dispositivos de medição por escapamento, gaxetas).
f Carga e descarga de inflamáveis líquidos contidos em navios, chatas e batelões. Afastamento de 15 metros da beira do cais, durante a operação, com extensão correspondente ao comprimento da embarcação.
g Abastecimento de aeronaves Toda a área de operação.
h Enchimento de vagões –tanques e caminhões –tanques com inflamáveis líquidos. Círculo com raio de 15 metros com centro nas bocas de enchimento dos tanques.
i Enchimento de vagões-tanques e caminhões-tanques inflamáveis gasosos liquefeitos. Círculo com 7,5 metros centro nos pontos de vazamento eventual (válvula e registros).
Enchimento de vasilhames com inflamáveis gasosos liquefeitos. Círculos com raio de 15 metros com centro nos bicos de enchimentos.
l Enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos, em locais abertos. Círculo com raio de 7,5 metros com centro nos bicos de enchimento.
m Enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos, em recinto fechado. Toda a área interna do recinto.
n Manutenção de viaturas-tanques, bombas e vasilhames que continham inflamável líquido. Local de operação, acrescido de faixa de 7,5 metros de largura em torno dos seus pontos externos.
o Desgaseificação, decantação e reparos de vasilhames não desgaseificados ou decantados, utilizados no transporte de inflamáveis. Local da operação, acrescido de faixa de 7,5 metros de largura em torno dos seus pontos externos.
p Testes em aparelhos de consumo de gás e seus equipamentos. Local da operação, acrescido de faixa de 7,5 metros de largura em torno dos seus pontos extremos.
q abastecimento de inflamáveis Toda a área de operação, abrangendo, no mínimo, círculo com raio de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento e o círculo com raio de 7,5 metros com centro na bomba de abastecimento da viatura e faixa de 7,5 metros de largura para ambos os lados da máquina.
r Armazenamento de vasilhames que contenham inflamáveis líquidos ou vazios não desgaseificados ou decantados, em locais abertos. Faixa de 3 metros de largura em torno dos seus pontos externos.
s Armazenamento de vasilhames que contenham inflamáveis líquidos ou vazios não desgaseificados, ou decantados, em recinto fechado. Toda a área interna do recinto.
t Carga e descarga de vasilhames contendo inflamáveis líquidos ou vasilhames vazios não desgaseificados ou decantados, transportados pôr navios, chatas ou batelões. Afastamento de 3 metros da beira do cais, durante a operação, com extensão correspondente ao comprimento da embarcação.
          4 - Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional:
         4.1 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de
líquidos inflamáveis em embalagens certificadas,
simples, compostas ou combinadas, desde que obedecidos
os limites consignados no Quadro I abaixo, independentemente
do número total de embalagens manuseadas, armazenadas
ou transportadas, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras
expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego,
a Norma NBR 11564/91 e a legislação sobre produtos perigosos
relativa aos meios de transporte utilizados;
          4.2 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes
de até cinco litros, lacrados na fabricação,
contendo líquidos inflamáveis, independentemente
do número total de recipientes manuseados, armazenados
ou transportados, sempre que obedecidas  Normas Regulamentadoras
expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e
a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios
de transporte utilizados.
CAPACIDADE MÁXIMA PARA EMBALAGENS DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS
Embalagem Combinada
Embalagem interna Embalagem Externa Grupo de Embalagens* I Grupo de Embalagens* lI Grupo de Embalagens* III
  Tambores:Metal Plástico Madeira Compensada Fibra   250 kg250 kg150 kg
75 kg
  400 kg400 kg400 kg
400 kg
  400 kg400 kg400 kg
400 kg
 
Caixas
Recipientes de Vidro com mais de 5 e até 10 litros; Plástico com mais de 5 e até 30 litros; Metal com mais de 5 e até 40 litros. Aço ou Alumínio
Madeira Natural ou compensada

Madeira Aglomerada

Papelão

Plástico Flexível

Plástico Rígido
250 kg

150 kg

75 kg

75 kg

60 kg

150 kg
400 kg

400 kg

400 kg

400 kg

60 kg

400 kg
400 kg

400 kg

400 kg

400 kg

60 kg

400 kg
 

Bombonas

Aço ou Alumínio Plástico
  120 kg 120 kg 120 kg 120 kg 120 kg 120 kg
Embalagens Simples
  Grupo de
Embalagens* I
Grupo de Embalagens* lI Grupo de Embalagens* III
TamboresAço, tampa não removível Aço, tampa removível Alumínio, tampa não removível Alumínio, tampa removível Outros metais, tampa não removível Outros metais, tampa removível Plástico, tampa não removível Plástico, tampa removível   250L   250 L**250 L  250 L**250 L   250 L**   250 L**  250 L**     450 L     450L
BombonasAço, tampa não removível Aço, tampa removível Alumínio, tampa não removível Alumínio, tampa removível Outros metais, tampa não removível Outros metais, tampa removível Plástico, tampa não removível Plástico, tampa removível   60 L   60 L**60 L   60 L**60 L   60 L**60 L   60 L**         60 L         60 L
Capacidade Máxima para Embalagens de Líquidos Inflamáveis
Embalagens Compostas
  Grupo de Embalagens* I Grupo de Embalagens* lI Grupo de Embalagens* III
Plástico com tambor externo de aço ou alumínio Plástico com tambor externo de fibra, plástico ou compensado Plástico com engradado ou caixa externa de aço ou alumínio ou madeira externa ou caixa externa de compensado ou de cartão ou de plástico rígido Vidro com tambor externo de aço, alumínio, fibra, compensado, plástico flexível ou em caixa de aço, alumínio, madeira, papelão ou compensado 250 L



120 L



 60 L






 60 L


250 L



250 L



60 L






60 L


250 L



250 L



60 L





60 L



·         Conforme definições NBR 11564 – ABNT.
** Somente para substâncias com viscosidade maior que 200 mm2 /seg.

         
          Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas,
(conforme Portaria 518/ 2003 do MTE).

ATIVIDADES ÁREAS DE RISCO
1. Produção, utilização, processamento, transporte, guarda, estocagem e manuseio de materiais radioativos, selados e não selados, de estado físico e forma química quaisquer, naturais ou artificiais, incluindo: Minas e depósitos de materiais radioativos.Plantas-piloto e usinas de beneficiamento de minerais radioativos.Outras áreas sujeitas a risco potencial devido às radiações ionizantes.
1.1 Prospecção, mineração, operação, beneficiamento e processamento de minerais radioativos. Lixiviação de minerais radioativos para a produção de concentrados de urânio e tório.Purificação de concentrados e conversão em outras formas para uso como combustível nuclear.
1.2 Produção, transformação e tratamento de materiais nucleares para o ciclo do combustível nuclear. Produção de fluoretos de urânio para a produção de hexafluoreto e urânio metálico.Instalações para enriquecimento isotópico e reconversão.Fabricação de elemento combustível nuclear.Instalações para armazenamento dos elementos combustíveis usados.Instalações para o retratamento do combustível irradiado.Instalações para o tratamento e deposições, provisórias e finais, dos rejeitos radioativos naturais e artificiais.
1.3 Produção de radioisótopos para uso em medicina, agricultura, agropecuária, pesquisa científica e tecnológica. Laboratórios para a produção de radioisótopos e moléculas marcadas.
1.4 Produções de Fontes Radioativas. Instalações para tratamento de material radioativo e confecção de fontes.Laboratórios de testes, ensaios e calibração de fontes, detectores e monitores de radiação, com fontes radioativas.
1.5 Testes, ensaios e calibração de detectores e monitores de radiação com fontes de radiação. Laboratórios de ensaios para materiais radioativos.Laboratórios de radioquímica.
1.6 Descontaminação de superfícies, instrumentos, máquinas, ferramentas, utensílios de laboratório, vestimentas e de quaisquer outras áreas ou bens duráveis contaminados com material radioativo. Laboratórios para descontaminação de peças e materiais radioativos.Coleta de rejeitos radioativos em instalações, prédios e em áreas abertas.Lavanderia para roupas contaminadas.Transporte de materiais e rejeitos radioativos, condicionamento, estocagem e sua deposição.
1.7 Separação isotópica e processamento radioquímico. Instalações para tratamento, condicionamento, contenção, estabilização, estocagem e deposição de rejeitos radioativos.Instalações para retenção de rejeitos radioativos.
1.8 Manuseio, condicionamento, liberação, monitoração, estabilização, inspeção, retenção e deposição de rejeitos radioativos. Sítio de rejeitos.Instalações para estocagem de produtos radioativos para posterior aproveitamento.
2. Atividades de operação e manutenção de reatores nucleares, incluindo: Edifícios de reatores.Edifícios de estocagem de combustível.
2.1 Montagem, instalação, substituição inspeção de elementos combustíveis. Instalações de tratamento e estocagem de rejeitos radioativos.
2.2 Manutenção de componentes integrantes do reator e dos sistemas hidráulicos mecânicos e elétricos, irradiados, contaminados ou situados em áreas de radiação. Instalações de tratamento de água de reatores e separação e contenção de produtos radioativos.Salas de operação de reatores.Salas de amostragem de efluentes radioativos.
2.3 Manuseio de amostras irradiadas. Laboratórios de medidas de radiação.
2.4 Experimentos utilizando canais de irradiação. Outras áreas sujeitas a risco potencial às radiações ionizantes passíveis de serem atingidas por dispersão de produtos voláteis.
2.5 Medição de radiação, levantamento de dados radiológicos e nucleares, ensaios, testes, inspeções, fiscalização e supervisão de trabalhos técnicos. Laboratórios semiquentes e quentes.Minas de urânio e tório.Depósitos de minerais radioativos e produtos de tratamento de minerais radioativos.
2.6 Segregação, manuseio, tratamento, acondicionamento e armazenamento de rejeitos radioativos. Coletas de materiais e peças radioativas, materiais contaminados com radioisótopos e águas radioativas.
3. Atividades de operação e manutenção de aceleradores de partículas, incluindo: Áreas de irradiação de alvos.
3.1 Montagem, instalação, substituição manutenção de componentes irradiados ou contaminados. Oficinas de manutenção de componentes irradiados ou contaminados.Salas de operação de aceleradores.
3.2 Processamento de alvos irradiados. Laboratórios para tratamento de alvos irradiados e separação de radioisótopos.
3.3 Experimentos com feixes de partículas. Laboratórios de testes com radiação e medidas nucleares.
3.4 Medição de radiação, levantamento de dados radiológicos e nucleares, testes, inspeções e supervisão de trabalhos técnicos. Áreas de tratamento e estocagem de rejeitos radioativos.
3.5 Segregação, manuseio, tratamento, acondicionamento e armazenamento de rejeitos radioativos. Laboratórios de processamento de alvos irradiados.
4. Atividades de operação com aparelhos de raios-X, com irradiadores de radiação gama, radiação beta ou radiação de nêutrons, incluindo: Salas de irradiação e de operação de aparelhos de raios-X e de irradiadores gama, beta ou nêutrons.
4.1 Diagnóstico médico e odontológico. Laboratórios de testes, ensaios e calibração com as fontes de radiação descritas.
4.2 Radioterapia  
4.3 Radiografia industrial, gamagrafia, e neutronradiografia. Manuseio de fontes.
4.4 Análise de materiais por difratometria. Manuseio de equipamento.
4.5 Testes, ensaios e calibração de detectores e monitores de radiação. Manuseio de fontes e amostras radioativas.
4.6 Irradiação de alimentos. Manuseio de fontes e instalações para a irradiação de alimentos.
4.7 Esterilização de instrumentos médico-hospitalares. Manuseio de fontes e instalações para a operação.
4.8 Irradiação de espécimes minerais e biológicos. Manuseio de amostras irradiadas.
4.9 Medição da radiação, levantamento de dados radiológicos, ensaios, testes, inspeções, fiscalização de trabalhos técnicos. Laboratórios de ensaios e calibração de fontes e materiais radioativos.
5. Atividades de medicina nuclear. Salas de diagnóstico e terapia com medicina nuclear.
5.1 Manuseio e aplicação de radioisótopos para diagnóstico médico e terapia. Enfermaria de pacientes, sob treinamento com radioisótopos. Enfermaria de pacientes contaminados com radioisótopos em observação e sob tratamento de descontaminação.
5.2 Manuseio de fontes seladas para aplicação em braquiterapia. Área de tratamento e estocagem de rejeitos radioativos.
5.3 Obtenção de dados biológicos de pacientes com radioisótopos incorporados. Manuseio de materiais biológicos contendo radioisótopos ou moléculas marcadas.
5.4 Segregação, manuseio, tratamento, acondicionamento e estocagem de rejeitos radioativos. Laboratórios para descontaminação e coleta de rejeitos radioativos.
6. Descomissionamento de instalações nucleares e radioativas, que inclui: Áreas de instalações nucleares e radioativas contaminadas e com rejeitos.
6.1 Todas as descontaminações radioativas inerentes. Depósitos provisórios e definitivos de rejeitos radioativos.
6.2 Gerenciamento dos rejeitos radioativos existentes, ou sejam: tratamento e acondicionamento dos rejeitos líquidos, sólidos, gasosos e aerossóis; transporte e deposição dos mesmos. Instalações para contenção de rejeitos radioativos.Instalações para asfaltamento de rejeitos radioativos.Instalações para cimentação de rejeitos radioativos. 
7. Descomissionamento de minas, moinhos e usinas de tratamento de minerais radioativos. Tratamento de rejeitos minerais.Repositório de rejeitos naturais (bacia de contenção de rádio e outros radioisótopos). Deposição de gangas e rejeitos de mineração.

          Atividades e Operações com Energia Elétrica,          (conforme Lei 7.369/ 1985, regulamentada pelo Decreto 93.412/ 1986).

ATIVIDADES ÁREAS DE RISCO
1. Atividades de construção, operação e manutenção de redes e linhas aéreas de alta e baixa tensão integrantes de sistemas elétricos de potência, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização, acidental ou por falha operacional, incluindo: 1. - Estruturas, condutores e equipamentos de linhas aéreas de transmissão, subtransmissão e distribuição, incluindo plataformas e cestos aéreos usados para execução dos trabalhos.
1.1 Montagem, instalação, substituição, conservação, reparos, ensaios e testes: verificação, inspeção, levantamento, supervisão e fiscalização: fusíveis, condutores, pára-raios, postes, torres, chaves, muflas e isoladores, transformadores, capacitores, medidores, reguladores de tensão, religadores, seccionalizadores, carrier (onda portadora via linhas de transmissão), cruzetas, reator, relé e braço de iluminação pública, aparelho de medição gráfica, bases de concreto ou alvenaria de torres, postes e estrutura de sustentação de redes e linhas aéreas e demais componentes das redes aéreas.1.2 Corte e poda de árvores.1.3 Ligações e cortes de consumidores.1.4 Manobras aéreas e subterrâneas de redes e linhas.1.5 Manobras em subestação.1.6 Testes de curto em linhas de transmissão.1.7 Manutenção de fontes de alimentação de sistemas de comunicação.1.8 Leitura em consumidores de alta-tensão.1.9 Aferição em equipamentos de medição.1.10 Medidas de resistência, lançamento e instalação de cabo contrapeso1.11 Medidas de campo elétrico, rádiointerferência e correntes induzidas1.12 Testes elétricos e instalações de terceiros em faixas de linhas de transmissão (oleodutos, gasodutos, etc.).1.13 Pintura de estruturas e equipamentos.1.14 Verificação, inspeção, inclusive aérea, fiscalização, levantamento de dados e supervisão de serviços técnicos. - Pátio e salas de operação de subestações.- Cabines de distribuição.- Estruturas, condutores e equipamentos de redes de tração elétrica incluindo escadas, plataformas e cestos aéreos usados para execução dos trabalhos.
2. Atividades de construção, operação e manutenção de redes e linhas subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes de sistemas elétricos de potência, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização, acidental ou por falha operacional, incluindo: 2. - Valas, bancos de dutos, canaletas, condutores, recintos internos de caixas, poços de inspeção, câmaras, galerias, túneis, estruturas terminais e aéreas de superfície correspondentes.
2.1 Montagem, instalação, substituição, manutenção e reparos de: barramentos, transformadores, disjuntores, chaves e seccionadoras, condensadores, chaves a óleo, transformadores para instrumentos, cabos subterrâneos e subaquáticos, painéis, circuitos elétricos, contatos, muflas e isoladores e demais componentes de redes subterâneas.2.2 Construção civil, instalação, substituição e limpeza de: valas, bancos de dutos, dutos, condutos, canaletas, galerias, túneis, caixas ou poços de inspeção, câmaras.2.3 Medição, verificação, ensaios, testes, inspeção, fiscalização, levantamento de dados e supervisão de serviços técnicos. - Áreas submersas em rios, lagos e mares.
3. Atividades de inspeção, testes, ensaios, calibração, medição e reparos em equipamentos e materiais elétricos, eletrônicos, eletromecânicos e de segurança individual e coletiva em sistemas elétricos de potência de alta e baixa tensão. 3. - Áreas das oficinas e laboratórios de testes e manutenção elétrica, eletrônica e eletromecânica onde são executados testes, ensaios, calibração e reparos de equipamentos energizados ou possíveis de energizamento acidental.- Sala de controle e casas de máquinas de usinas e unidades geradoras.- Pátios e salas de operação, subestações, inclusive consumidores.- Salas de ensaios elétricos de alta-tensão. - Sala de controle dos centros de operação.
4. Atividades de construção, operação e manutenção nas usinas, unidades geradoras, subestações e cabines de distribuição em operações integrantes de sistemas de potência, energizados ou desenergizados com possibilidade de voltar a funcionar ou energizar-se acidentalmente ou por falha operacional, incluindo:  4 - Pontos de medição e cabines de distribuição, inclusive de consumidores.- Salas de controles, casa de máquinas, barragens de usinas e unidades geradoras.
4.1 Montagem, desmontagem, operação e conservação de: medidores, relés, chaves, disjuntores e religadores, caixas de controle, barramentos, baterias e carregadores, transformadores, sistemas antiincêndio e de resfriamento, bancos de capacitores, reatores, reguladores, equipamentos eletrônicos, eletrônicos, mecânicos e eletroeletrônicos, painéis, pára-raios, áreas de circulação, estruturas - suporte e demais instalações e equipamentos elétricos.4.2 Construção de: valas de dutos, canaletas, bases de equipamentos, estruturas, conduto e demais instalações.4.3 Serviços de limpeza, pintura e sinalização de instalações e equipamentos elétricos.4.4 Ensaios, testes, medições, supervisão, fiscalizações e levantamentos de circuitos e equipamentos elétricos, eletrônicos de telecomunicação e telecontrole. - Pátios e salas de operações de subestações, inclusive consumidores.
5. Atividades de treinamento em equipamentos ou instalações energizadas ou desenergizadas descritas nos itens, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional. - Todas as áreas descritas nos itens anteriores.

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