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ACIDENTE DE TRAJETO

ACIDENTE DE TRAJETO

As normativas legais a respeito de acidente de trajeto são a Lei 8.213/1991 e a Instrução Normativa 77/2015; o Manual do Acidente de Trabalho do INSS traz uma complementação ao texto para fins de orientação da perícia médica previdenciária.

Lei 8213/1991.

Artigo 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 77/ 2015.

Artigo 320. Equiparam-se também ao acidente do trabalho:

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

§ 5º Não se caracteriza como acidente de trabalho o acidente de trajeto sofrido pelo segurado que, por interesse pessoal, tiver interrompido ou alterado o percurso habitual.

MANUAL DO ACIDENTE DE TRABALHO - INSS 2016.

Acidente de Trajeto: é o acidente que ocorre no percurso do segurado de sua residência para o trabalho ou vice-versa ou de um local de trabalho para outro da mesma empresa, bem como o deslocamento do local de refeição para o trabalho ou deste para aquele, independentemente do meio de locomoção, sem alteração ou interrupção do percurso por motivo pessoal. Não havendo limite de prazo estipulado para que o segurado atinja o local de residência, refeição ou do trabalho, deve ser observado o tempo necessário compatível com a distância percorrida e o meio de locomoção utilizado.