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APOSENTADORIA ESPECIAL PELO AGENTE FÍSICO RUÍDO

APOSENTADORIA ESPECIAL PELO AGENTE FÍSICO RUÍDO

Conforme redação da Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, a aposentadoria especial pelo ruído será considerada para exposição superior a 85 dB(A)/8 h diárias (avaliada pelo fator de dobra 03), independentemente do fornecimento (pela empresa) e uso adequado/regular de equipamento de proteção individual (pelos trabalhadores). A Instrução Normativa INSS/PRES 128 (28/03/2022) coloca em seu artigo 290 que “será considerada a adoção de Equipamento de Proteção Coletiva - EPC que elimine ou neutralize a nocividade, desde que asseguradas as condições de funcionamento do EPC ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante e respectivo plano de manutenção, estando essas devidamente registradas pela empresa. Em seu parágrafo único que, nos casos de exposição do segurado ao agente nocivo ruído, acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sobre a eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria”. Conforme o Manual de Aposentadoria Especial INSS 2018, o Supremo Tribunal Federal considerou que nos casos de exposição do segurado a ruído acima de 85 dB(A)/8horas diárias, a declaração do empregador da eficácia do EPI não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria (a informação sobre o EPI não descaracterizará o enquadramento como atividade especial pelo INSS).

Desta forma, em não sendo possível reduzir o nível de exposição ao ruído para valores inferiores a 85 dB(A) para 08 horas diárias, a empresa deveria [em tese] reconhecer como atividade especial e recolher o adicional previsto de 06% [colocar código GFIP 04].

DR. CLÁUDIO LUIS FRIEDRICH.

Médico do trabalho (CREMERS 18711). Especialista em Medicina do Trabalho (RQE 22594). Pós-graduado em ergonomia e perícias médicas. Professor no Curso de Medicina do Trabalho - FASAÚDE (Porto Alegre/RS).