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A identificação de um caso suspeito ou confirmado de DORT vai muito além do diagnóstico clínico. Ela desencadeia obrigações legais que exigem ações rápidas e bem documentadas por parte da empresa. Nesse contexto, o Laudo Ergonômico Individual torna-se uma ferramenta estratégica para reduzir riscos trabalhistas, atender às exigências da NR 07 e fortalecer a gestão
As recentes atualizações da NR-01 colocaram os riscos psicossociais no centro da gestão de Saúde e Segurança do Trabalho. Mais do que uma obrigação legal, identificar e controlar fatores como estresse ocupacional, assédio, sobrecarga de trabalho e conflitos organizacionais tornou-se essencial para reduzir afastamentos, aumentar a produtividade e promover um ambiente de trabalho saudável. Muitas
DIREITO AO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCACIDADE TEMPORÁRIA. Conforme o artigo 71 do Decreto 3.048/1999, o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade
Conforme o artigo 78 do Decreto 3.048/1999, o auxílio por incapacidade temporária cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou, na hipótese de o evento causador da redução da capacidade laborativa ser o mesmo que gerou o auxílio por incapacidade
CONSIDERAÇÕES LEGAIS. LEI 605/1949: Na redação do artigo 6º da Lei 605/1949, no artigo 6°, § 2°, temos que “A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado e, na falta deste e, sucessivamente de médico do Serviço Social do Comércio
Em acordo com o artigo 71 do Decreto 3.048/1999, o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze
Em acordo com o artigo 78 do Decreto 3.048/1999, o auxílio por incapacidade temporária cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou, na hipótese de o evento causador da redução da capacidade laborativa ser o mesmo que gerou o auxílio
Conforme o artigo 26 do Decreto 3.048/1999, período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao seu limite mínimo mensal. No artigo 27-A, temos que na
Na situação de afastamento do trabalhador por um período superior a 15 dias, deverá ser encaminhado para percepção de benefício por incapacidade. Caso o benefício previdenciário tenha sido negado ou encerrado, o empregado DEVE retornar ao trabalho na empresa. Como a empresa deve conduzir os casos de afastamento do trabalho, benefício
Na situação de afastamento do trabalhador por um período superior a 15 dias, deverá ser encaminhado para percepção de benefício por incapacidade. Caso o benefício previdenciário tenha sido negado ou encerrado, o empregado DEVE retornar ao trabalho na empresa. O limbo previdenciário ocorre quando o trabalhador deixa de receber (ou não recebe) tanto
Considerando a hierarquia dos atestados médicos estabelecida em Lei, o médico examinador deverá se submeter à decisão da perícia médica previdenciária e dar o parecer de apto ao retorno para o trabalho. Na redação do artigo 6º da Lei 605/1949, no artigo 6°, §
Neste exame de retorno ao trabalho, poderemos ter algumas situações em relação à capacidade para o trabalho. O trabalhador poderá se considerar em condições de retornar [estar apto] ou não [estar inapto] para o trabalho; da mesma forma, o médico examinador poderá considerar o trabalhador
ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. I – Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre
Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. No caso de doenças não
I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997) II – São pressupostos para a concessão da
I – Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade. Conforme o artigo 473 do Código de Processo Civil, o laudo pericial deverá conter a exposição do
I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT). II – A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do
Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei. Conforme a redação do Decreto 3.048/1999, temos no artigo 46 que o segurado aposentado por incapacidade permanente poderá ser convocado a qualquer momento
SÚMULA TST 80 [INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI]. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional. A súmula TST 80 está em acordo com a redação da NR 15, onde temos no item 15.4.1 que a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por esta circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. Na Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15/ MTE), algumas situações são bem definidas e outras apenas subentendidas, mas com margem para diferentes composições. Conforme o artigo 15.1,
Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. Desta forma, se o empregado estava afastado em razão de auxílio-doença ou outro benefício previdenciário e, após
A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei. A ordem estabelecida em Lei consta na redação da Lei 605/ 1949, artigo 6°, § 2°, onde temos que
As súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são enunciados que sintetizam o entendimento consolidado desse Tribunal sobre determinados temas jurídicos, especialmente aqueles sobre os quais há reiteradas decisões em um mesmo sentido, geralmente por causa de dúvidas frequentes ou divergências na interpretação da
Art. 71. O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.
Conforme norma regulamentadora [NR] 15, não há qualquer previsão legal de pagamento de insalubridade para atividades executadas na limpeza de banheiros. Acerca das atividades previstas no anexo 14, em uma lista exaustiva de atividades, para grau máximo, dentre outras atividades, temos atividades em esgotos (galerias e tanques) ou lixo urbano
Conforme a redação da NR 16, atualizada pela Portaria MTE nº 2.021, de 03/12/2025, consta que o anexo V [atividades perigosas em motocicleta] tem como objetivo estabelecer critérios para caracterizar ou descaracterizar as atividades ou operações perigosas realizadas por trabalhadores com utilização de motocicletas. Este anexo aplica-se a todas as atividades ou
AGROTÓXICOS E CONSIDERAÇÕES DA NR 15. Conforme a redação da NR 15, em seu item 15.1 temos que são consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de tolerância previstos nos anexos nº 1, 2, 3, 5, 11 e 12; nas atividades mencionadas nos anexos nº 6, 13 e 14. Conforme
Conforme a Portaria MTE 612, de 25/04/2024, em seu artigo 62-A, temos que o empregador, diante de resultado positivo em exame toxicológico periódico, providenciará a avaliação clínica do motorista empregado quanto à possível existência de dependência química de substâncias que comprometam a capacidade de direção. § 1º
EXAMES COMPLEMENTARES [NOTADAMENTE EEG/ECG] DEVEM SER REALIZADOS? OBRIGATÓRIA: AVALIAÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA. OPCIONAL [NÃO INDICADA POR NORMATIVAS MÉDICAS]: REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES. A realização de exames complementares para liberação médica para a execução de atividades com riscos de acidentes graves [com eletricidade, em máquinas
A insalubridade em atividades de limpeza de banheiros e recolhimento de lixo ainda gera muitas dúvidas entre empresas, gestores e profissionais de SST. Afinal: é obrigatório pagar adicional de insalubridade nesses casos? A resposta não é tão simples — e pode impactar diretamente custos trabalhistas, riscos jurídicos e até obrigações previdenciárias da sua empresa. Neste
O Março Lilás e Azul é um mês de conscientização sobre dois tipos de câncer que impactam a saúde de milhares de pessoas: o câncer do colo do útero e o câncer colorretal. Ambos podem ser prevenidos e diagnosticados precocemente, aumentando as chances de sucesso no tratamento. 📌 Câncer do Colo do Útero O câncer
O Fevereiro Roxo é um mês dedicado à conscientização sobre três condições de grande impacto na saúde e na qualidade de vida: fibromialgia, endometriose e Alzheimer. A informação correta é uma das ferramentas mais poderosas para o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a redução de sofrimento. A Serplamed reforça a importância desse movimento, trazendo
A capacitação dos colaboradores é um dos pilares fundamentais para o cumprimento das Normas Regulamentadoras e para a proteção jurídica das empresas. Além de promover ambientes de trabalho mais seguros, os treinamentos corretamente documentados ajudam a comprovar que a organização cumpriu seu dever legal de informar, instruir e prevenir riscos ocupacionais. Neste material, reunimos orientações
Grande parte dos acidentes de trânsito não acontece por acaso. Eles são resultado da combinação entre atos inseguros (comportamentos do condutor) e condições inseguras (falhas no veículo, nas vias ou no ambiente). Excesso de confiança, uso do celular ao dirigir, sono, álcool, drogas, falhas mecânicas e vias mal conservadas são apenas alguns fatores que aumentam
O mês de janeiro marca o início de um novo ciclo, e também o momento ideal para olhar com mais atenção para a saúde mental.O movimento Janeiro Branco busca conscientizar sobre a importância do equilíbrio emocional e do cuidado com o bem-estar no trabalho e na vida pessoal. 👉 No informativo completo da Serplamed, o
Você sabia que o câncer de pele é o tipo mais comum no Brasil, representando cerca de 33% de todos os diagnósticos de câncer no país? Apesar de muitos casos terem alta chance de cura quando identificados cedo, a prevenção ainda é a melhor forma de proteção. Pensando nisso, disponibilizamos um Informativo Completo sobre Câncer
A aposentadoria especial por exposição a agentes cancerígenos é um tema importante para empresas, RH e contadores. A legislação estabelece que alguns agentes químicos presentes no ambiente de trabalho — como benzeno, cádmio, sílica e asbestos — podem caracterizar atividade especial, dependendo da forma de exposição e das medidas de controle adotadas. As regras foram
Organizar breves conversas de segurança antes do início do turno reduz acidentes, engaja a equipe e mantém sua empresa em conformidade com as NRs. Quer ver exemplos de temas, frequência recomendada e como registrar cada DDS?
O mês de novembro é marcado pela campanha Novembro Azul, que tem como principal objetivo conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens.Mais de 75% dos casos acontecem após os 65 anos, e muitos evoluem sem apresentar sintomas nas
Você sabia que as empresas podem apresentar recurso ou contestação contra enquadramentos de benefícios por incapacidade classificados como acidentários pelo INSS?Muitos empregadores acabam arcando com encargos e alíquotas mais altas por desconhecerem seus direitos e os prazos legais para agir. Neste material exclusivo, o Dr. Cláudio Luís Friedrich — médico do trabalho, especialista em ergonomia
Por que falar de câncer de mama agora? O câncer de mama segue como o mais incidente entre mulheres no Brasil e a detecção precoce aumenta muito as chances de cura. Informação clara salva vidas — e começa com hábitos saudáveis, atenção aos sinais e rastreamento no tempo certo. Conteúdo baseado no nosso e-book técnico.
As empresas precisam se adaptar à inclusão dos fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A partir de 26 de maio de 2026, essa avaliação se tornará obrigatória e as autuações começarão a valer. O Ministério do Trabalho e Emprego já lançou um guia oficial para orientar gestores e profissionais sobre
Agosto Laranja e Dourado Agosto foi premiado com duas iniciativas importantíssimas. O laranja promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla, que atinge cerca de 35 mil brasileiros. O dourado refere-se à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação para bancos de leite. Esclerose Múltipla. A esclerose
PGR e PCMSO de Empresas Terceirizadas: Entenda o que a Lei Exige Você gerencia empresas terceirizadas ou contrata serviços de terceiros? Então é essencial entender como funcionam as exigências legais relacionadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A legislação brasileira, especialmente através da NR
Julho Amarelo é o mês oficial de luta e conscientização sobre as hepatites virais no Brasil. Instituída pela Lei nº 13.802/2019, essa campanha tem como principal objetivo alertar a população sobre os riscos das hepatites A, B, C, D e E — doenças silenciosas que podem evoluir para quadros graves, como cirrose e câncer de
A correta gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é fundamental não apenas para proteger a saúde dos trabalhadores, mas também para evitar o pagamento de adicionais como insalubridade e garantir o controle sobre aposentadorias especiais. O que dizem as normas? As NRs 01 e 06 deixam claro os deveres de empregadores e trabalhadores: O
No universo da medicina do trabalho, a dúvida sobre os exames para atividades de risco é constante. É preciso solicitar EEG e ECG para todos os colaboradores em trabalho em altura ou espaços confinados? Para responder, é preciso entender o que as NRs e as diretrizes médicas realmente exigem. Com base nas Normas Regulamentadoras (NRs)
Doar sangue é um gesto de solidariedade que salva vidas, e neste Junho Vermelho, ele é mais importante do que nunca. Descubra neste guia quem pode doar, como funciona o processo e por que sua ajuda é tão valiosa. Clique e veja como fazer a diferença.
Com as atualizações das NRs 01 e 17, a ergonomia passou a ser um elemento essencial nas avaliações de risco nas empresas. Antes limitada a situações específicas, agora a análise de agentes ergonômicos é obrigatória no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), ao lado dos riscos físicos, químicos e biológicos. A Análise Ergonômica Preliminar (AEP)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121/2005Abre em nova aba. Em 1969, uma explosão no estado norte-americano
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul tem registrado o aumento das ações relacionadas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Os dados consolidados de 2024 e do primeiro trimestre de 2025, referentes ao primeiro grau, são os maiores dos últimos cinco anos. Em 2024, foram 5.381 processos referentes a doenças ocupacionais, aumento
Em reunião com a Secretaria Extraordinária da COP-30, Ministério discutiu Programa de Voluntariado e garantias trabalhistas para os profissionais envolvidos na conferência da ONU em 2025 A preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA), foi tema de reunião entre o secretário-executivo
CTPP aprova novas regras para segurança no trabalho, incluindo regulamentação da periculosidade para agentes de trânsito e revisão de normas de proteção. A 24ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), realizada nos dias 1º e 2 de abril sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trouxe avanços significativos na regulamentação de
O Abril Azul é uma campanha dedicada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Saber identificar os sinais precoces pode fazer toda a diferença no desenvolvimento e na qualidade de vida de uma criança com TEA. Entre os principais sinais de alerta, destacam-se: Atraso na fala; Falta de resposta ao ser chamado; Dificuldade
O sistema de saúde e previdência social do Brasil deu um passo importante com a publicação da Portaria MPS Nº 674 pelo Ministério da Previdência Social. A nova regulamentação, divulgada no Diário Oficial da União em 07 de março de 2024, permite a realização de exames médico-periciais por meio da telemedicina. Sob a gestão do
Os podcasts da Anamt também podem ser ouvidos gratuitamente no Spotify (busque pelo nome Podcast ANAMT), na distribuidora Anchor e em outras plataformas, sem a requisição do download de aplicativo ou criação de uma conta para acesso. Confira as opções aqui. O texto do episódio está disponível aqui.
A exposição a óleos e graxas no ambiente de trabalho pode trazer implicações significativas para a saúde dos trabalhadores e para a concessão de benefícios previdenciários, como insalubridade e aposentadoria especial. No entanto, essas condições variam conforme a classificação dos produtos e a adoção de medidas de proteção. Quando há Insalubridade e Aposentadoria Especial? A
O Rio Grande do Sul registrou 37.004 afastamentos do trabalho por saúde mental em 2024, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social. O diagnóstico de depressão lidera a lista — são 10.274 concessões —, seguido de ansiedade, com 7.792. Juntos, os quadros somam 18 mil afastamentos e representam 48% do total. Em todo
A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho e doenças ocupacionais. Acordo de Cooperação O Ato Conjunto TST. CSJT.GP.CGJT nº 4/2025Abre em nova aba foi assinado pelo presidente
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RISCOS PSICOSSOCIAIS: Utilizados como referência riscos psicossociais contemplados nas tabelas do E Social, onde temos os riscos excesso de situações de estresse; situações de sobrecarga de trabalho mental; exigência de alto nível de concentração, atenção e memória; trabalho em condições de difícil comunicação; excesso de conflitos hierárquicos no trabalho; excesso de demandas emocionais/afetivas no trabalho;
O Março Lilás e Azul é um mês de conscientização sobre dois tipos de câncer que impactam a saúde de milhares de pessoas: o câncer do colo do útero e o câncer colorretal. Ambos podem ser prevenidos e diagnosticados precocemente, aumentando as chances de sucesso no tratamento. 📌 Câncer do Colo do Útero O câncer
O calor excessivo nos ambientes de trabalho pode impactar a saúde dos trabalhadores e reduzir a produtividade. Para minimizar os riscos, é fundamental adotar medidas de proteção coletiva que garantam a segurança e o conforto térmico. 📌 Riscos da Exposição ao Calor A exposição prolongada ao calor pode causar: ❌ Desidratação e exaustão térmica❌ Golpe
A aposentadoria especial é um direito garantido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. No entanto, muitos profissionais têm dúvidas sobre a possibilidade de continuar trabalhando após a concessão do benefício. Afinal, o que diz a legislação? Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre a manutenção de atividades especiais após a aposentadoria, os
O Fevereiro Roxo é um mês dedicado à conscientização de três doenças que afetam milhões de pessoas em todo o mundo: Alzheimer, Endometriose e Fibromialgia. Apesar de diferentes, essas condições compartilham desafios comuns, como diagnóstico tardio e impacto significativo na qualidade de vida. Neste artigo, você entenderá melhor o que são essas doenças, seus sintomas,
JUSTA CAUSA – CLT. Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado,
O câncer de pele é o tipo de câncer mais comum no Brasil, correspondendo a 33% de todos os diagnósticos da doença no país, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Apesar disso, muita gente ainda desconhece os fatores de risco, os sinais de alerta e, principalmente, as medidas simples que podem ser adotadas no
A gestão da saúde e segurança no ambiente de trabalho é fundamental para proteger a integridade dos colaboradores e garantir a conformidade legal. Neste contexto, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) desempenham papéis essenciais. Confira os principais aspectos sobre o tema. Conceitos Básicos O
AGENTE FÍSICO RUÍDO. LIMITE DE TOLERÂNCIA [NR 15]: 85 dB (A). FATOR DE DOBRA [NR 15]: 05 dB (A). FATOR DE DOBRA [FUNDACENTRO]: 03 dB (A). NÍVEL DE AÇÃO [NR 15]: 80 dB (A). VALORES ACIMA DO NÍVEL DE AÇÃO [NR 15]: 80 dB (A). Implantar medidas de proteção coletiva e, se necessário, individual. Realizar
CÂNCER DE PRÓSTATA. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Introdução – dados estatísticos. Fatores de risco. Sinais e sintomas. Detecção precoce. Toque retal. Dosagem de PSA. Diagnóstico. Hiperplasia benigna de próstata. RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA CAPACITAÇÃO: Dr. Cláudio Friedrich, CREMERS 18711, Médico do Trabalho, Especialista em Medicina do Trabalho pela AMB/ANAMT, com registro de especialidade RQE 22594, Especialista em Ergonomia,
ÓLEOS E GRAXAS [INSALUBRIDADE X APOSENTADORIA ESPECIAL]. A insalubridade [em grau máximo] e a aposentadoria especial somente são consideradas para exposição habitual sem a adoção de adequadas medidas de proteção individual para óleos e graxas minerais e cancerígenos; não previstos para óleos sintéticos ou minerais não cancerígenos. Pagar insalubridade para exposição a óleos e graxas
Obstante não esteja prevista na legislação trabalhista, a insalubridade para atividades de faxineiras e correlatas acaba sendo considerada em demandas trabalhistas, com base na Súmula TST 448; esta situação acaba ensejando uma fragilidade para a empresa em relação ao enquadramento desta atividade para percepção de aposentadoria especial. POSSIVEIS CENÁRIOS. Não
Agentes utilizados habitualmente como agrotóxicos são da classe de glifosatos. Em 1985, a Portaria 329 do Ministério da Agricultura proibiu a comercialização, o uso e a distribuição de agrotóxicos organoclorados destinados à agricultura em todo o território nacional. Os organosfosforados também são proibidos no Brasil, mas podem ser encontrados como
CÂNCER DE MAMA RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA CAPACITAÇÃO: Dr. Cláudio Luís Friedrich, CREMERS 18711, Médico do Trabalho, Especialista em Medicina do Trabalho pela AMB/ANAMT, com registro de especialidade RQE 22594, Especialista em Ergonomia, Pós-Graduado em Perícias Médicas. INTRODUÇÃO SINTOMAS DADOS ESTATÍSTICOS FATORES DE RISCO PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA DIAGNÓSTICO
Publicada a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 4 de 10/09/2024, a qual dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2024, com vigência para o ano de 2025 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.3,
SUICÍDIO: UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA. O suicídio é um tema complexo e delicado, que envolve uma série de fatores sociais, psicológicos e biológicos. É fundamental desmistificar e discutir abertamente sobre o assunto, buscando informações precisas e confiáveis. Dados Estatísticos: Incidente global: O suicídio é um problema de saúde pública global, com altas taxas de
Se fizermos uma leitura detalhada da NR 01 em relação aos fatores de risco psicossociais, editando os textos para avaliar especificamente esta questão, veremos as seguintes considerações: a organização deve evitar ou eliminar os fatores de risco psicossociais que possam ser originados no trabalho; identificar os fatores de
Gestão de Riscos Psicossociais no PGR Conforme disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego, Governo Federal atualiza NR-01 para incluir riscos psicossociais. Decisão foi aprovada durante a 10ª Reunião Extraordinária da CTPP que focou na segurança e saúde no trabalho. A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou sua 10ª reunião extraordinária no dia 30 de julho de 2024, quando
CONDIÇÕES DE TRANSMISSÃO DOS AGENTES NO EVENTO S 2240. v Agente não codificado na tabela 24 [no agente ou na fonte geradora]: não transmite. v Agente codificado na tabela 24 – se marcar exposição circunstancial, eventual ou fortuita: não transmite. v Agente codificado na tabela 24 [tanto no agente quanto na fonte geradora] – se marcar exposição habitual,
A definição de nexo causal e avaliação de capacidade laborativa/aptidão em perícias são atos privativos de profissional médico, conforme a Resolução 2.323/2022 do Conselho Federal de Medicina. Conforme a redação da RESOLUÇÃO CFM N.º 2.323/2022, em seu artigo 2º temos que “para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 14/02/2023, declarou a nulidade da Portaria MTE n.º 1.565/2014, que regulamentava o pagamento de adicional de periculosidade para trabalhadores em motocicletas. Com essa decisão, as empresas e os órgãos de fiscalização do trabalho não poderão mais utilizar a Portaria MTE n.º 1.565/2014 como base para suas
A exposição ao agente físico ruído acima do limite de tolerância estabelecido no anexo 01 da Norma Regulamentadora [NR] 15, qual seja, o de 85 dB(A) para jornada de trabalho de 08 horas, enseja o reconhecimento de aposentadoria especial para o segurado do INSS, independente da adoção de medidas de proteção individual [protetor auditivo] efetivas,
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